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impunidade
Eldorado
dos Carajás: 20 anos de impunidade
Em 17 de abril de 1996, dezenove
trabalhadores rurais sem terra foram mortos pela polícia militar no episódio
que ficou mundialmente conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás,
ocorrido no sudeste do Pará. Nestes vinte anos, mais 271 trabalhadores rurais e
lideranças foram assassinados somente no estado do Pará, traçando um trágico
cenário da luta pelo direito à terra no Brasil.
Velório dos 19 trabalhadores
assassinados. Foto Ripper.
Os trabalhadores do Movimento dos
Sem Terra faziam uma caminhada até a cidade de Belém, quando foram impedidos
pela polícia de prosseguir. Mais de 150 policiais – armados de fuzis, com
munições reais e sem identificação nas fardas – foram destacados para
interromper a caminhada, o que levou a uma ação repressiva extremamente
violenta e na morte dos trabalhadores. Vinte anos depois, apenas dois
comandantes da operação foram condenados – Coronel Mario Colares Pantoja,
condenado a 258 anos, e Major Oliveira, condenado a 158 anos – e estão presos
desde 2012. Nenhum policial ou autoridade política foi responsabilizado.
“É inaceitável que a impunidade
continue sendo a regra para crimes cometidos contra trabalhadores e
trabalhadoras do campo. Investigar e levar à justiça mandantes e executores,
assim como garantir o direito à terra são condições fundamentais para que haja
justiça no campo e para a efetiva vigência dos direitos humanos no país”,
afirma Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil.
Ao longo destes anos, a
organização documentou e analisou as violações de direitos humanos cometidas no
massacre de Eldorado dos Carajás monitorou o andamento do processo judicial e
demandou justiça no julgamento dos responsáveis. As autópsias revelaram
que 10 dos 19 mortos foram executados, inclusive à queima roupa, e outros foram
mutilados até a morte com suas próprias ferramentas de trabalho. O massacre
também deixou 69 pessoas feridas, entre elas muitas com sequelas resultantes de
balas alojadas em partes do corpo que as impossibilitam de trabalhar no campo.
Dois deles faleceram em consequência dos ferimentos, totalizando 21 vítimas.
“Não se apurou o fato de os
policiais que participaram da ação terem retirado suas identificações das
fardas e de terem extraviado as cautelas (documento que relaciona o policial à
arma utilizada para o crime). Ninguém foi investigado em razão de ter retirado
os corpos da cena do crime sem a devida perícia no local. Não foi feita a
reconstituição do crime”, relata José Batista Gonçalves Afonso, advogado da
Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, Pará.
………
Violência no campo e impunidade
O massacre de Eldorado dos
Carajás não é um episódio isolado. Ele tornou-se símbolo do padrão recorrente
de violações de direitos humanos e injustiças cometidas contra camponeses,
trabalhadores e trabalhadoras rurais, povos indígenas e populações tradicionais
como quilombolas, pescadores, ribeirinhos, seus advogados e defensores de
direitos humanos engajados nas lutas pelo direito à terra e recursos naturais
no Brasil. A Anistia Internacional Brasil tem acompanhado em especial o caso de
Laísa Santos Sampaio. A irmã e o cunhado (Maria e José Claudio do Espirito
Santo) de Laísa foram assassinados em maio de 2011 em Marabá, Pará, por sua
denúncia da grilagem de terras e destruição da floresta. Desde então, Laísa
está ameaçada de morte.
Em 2015, o Brasil registrou o
maior número de mortes por conflitos por terra dos últimos 12 anos. A Comissão
Pastoral da Terra (CPT) registrou 50 assassinatos, 144 pessoas ameaçadas e 59
tentativas de homicídio em conflitos no campo. Os estados de Rondônia, Pará e
Maranhão concentram 90% desses casos.
Somente no estado do Pará, entre
1964 e 2014 (40 anos), foram registrados 947 assassinatos de trabalhadores
rurais, lideranças, religiosos e advogados. As regiões sul e sudeste do estado
apresentam os índices mais altos de violência e concentram a maioria dos
assassinatos de trabalhadores e lideranças ruais.
A impunidade estimula a
continuidade destes crimes. Dos 40 municípios do sul e sudeste do Pará, 30
possuem taxa de 100% de impunidade em relação aos assassinatos de trabalhadores
rurais nos últimos 43 anos.ii “São raros os casos de assassinatos no campo que
vão a júri, mais raro ainda que os responsáveis sejam condenados, e muito mais
raro que os condenados cumpram pena. A impunidade, a lentidão nas desapropriações
e no cumprimento das demarcações de terras previstas na Constituição Federal
favorecem a violação de direitos fundamentais”, destaca Roque.
……….
Exposição
A
exposição “Eldorado dos Carajás: 20 anos de impunidade” – resultado de uma parceria
envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Anistia
Internacional Brasil, fotos de João Roberto Ripper e curadoria de Julia Mariano
-, é uma contribuição não somente à memória, mas também à luta pelo direito à
terra e pelo fim da impunidade.
As imagens que estão expostas na curva do S desde o
dia 11 de abril revelam a dor, a brutalidade do massacre e a injustiça, mas
expressam também a força da resistência, da solidariedade e da esperança do
direito à terra ser conquistado. Por meio da força destas imagens, fica o
convite para a sociedade brasileira não mais aceitar que a impunidade continue
sendo a regra para crimes cometidos contra trabalhadores e trabalhadoras do
campo.
Saiba mais
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