Janot
inclui uma nova investigação contra Eduardo Cunha
Por CdB em novembro
20, 2015
Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enfrenta uma
nova denúncia da Procuradoria Geral da República. Por ordem do procurador-geral
Rodrigo Janot, a Polícia Federal irá apurar se Cunha também cometeu o crime de
evasão de divisas. O fato poderá ser confirmado com base em dados do Banco
Central (BC), que tendem a confirmar se Cunha realmente omitiu recursos nas
contas secretas localizadas em um banco suíço. Em caso positivo, Janot poderá
ingressar com uma nova denúncia contra o deputado no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Rodrigo Janot é o procurador-geral da República
Janot encaminhou, na última sexta-feira ao BC, um ofício solicitando
esclarecimentos sobre o dinheiro de Cunha e da mulher dele, a jornalista
Cláudia Cruz, na Suíça. Segundo a legislação brasileira, todo cidadão que tiver
mais de US$ 100 mil é obrigado a declarar ao Banco Central. A pena para os
infratores varia entre dois e seis anos de prisão, mais multa.
Lista de processos
Uma vez instaurado, este será o 23º processo contra Cunha no STF. Além
destes, há ainda três inquéritos que apuram possíveis crimes cometidos por ele
na época em que foi presidente da Companhia de Habitação do Estado do Rio
de Janeiro (CEHB-RJ), entre 1999 e 2000. Denúncias vão desde falsificação de
documentos até manipulação de licitações.
No STF, 22 processos têm como parte o Deputado Federal Eduardo Cosentino
da Cunha, líder do PMDB e presidente
da na Câmara dos Deputados. Seja como autor, seja como réu.
Entre eles, três inquéritos 2123, 2984 e 3056. Todos para apurar possíveis
crimes cometidos por Cunha na época em que ele era Presidente da CEHAB-RJ.
O primeiro e o terceiro procedimentos instaurados (2123 e 3056), em 2004
e 2010, apuram crimes contra a ordem tributária (sonegação de impostos). O
segundo (2984), aberto em 2010, verifica o cometimento de crime contra a fé
pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam
pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo 106.777-0/00, para apurar
fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.
O parlamentar também é investigado na Operação Lava Jato, por possíveis
negócios escusos e receptação de propina.
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