Uma mulher honesta meio a bandidos inescrupulosos

Em nota, Dilma nega pagamento irregular a João Santana

• 26/05/2016 19h57
• Brasília

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

 Presidenta Dilma durante cerimônia que marca o início do revezamento da Tocha Olímpica no Brasil José Cruz/Agência Brasil

A presidenta afastada Dilma Rousseff divulgou nota hoje (26) negando pagamento irregular ao publicitário João Santana, responsável pela sua campanha em 2014. A nota vem após a TV Globo divulgar novos áudios de conversas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente José Sarney.

Em conversa com Sarney, Machado afirma que a delação premiada da Odebrecht atingiria Dilma, pois ela teria tratado diretamente com a construtora solicitando pagamento a Santana. Na nota, Dilma afirma que os pagamentos ao publicitário na campanha de reeleição foram “regularmente contabilizados na prestação de contas aprovadas pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

Segundo a presidenta afastada, os repasses a João Santana na campanha de 2014 totalizaram R$ 70 milhões, sendo R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno.

“Os valores destinados ao pagamento do publicitário, conforme indica a prestação de contas, demonstram por si só a falsidade de qualquer tentativa de que teria havido outro pagamento não contabilizado para a remuneração dos serviços prestados”, afirma a nota.

Dilma diz ainda que acha “curioso” que pessoas que estavam distantes da coordenação de sua campanha presidencial possam dar informações de “como foram pagos e contabilizados os recursos arrecadados legalmente para a sua realização”. De acordo com a presidenta afastada, comentários em conversas entre terceiros não indicam a origem das informações e não têm credibilidade.

Dilma Rousseff qualificou como “escusas” e “direcionadas” o que chamou de tentativas de envolver o seu nome em situações das quais ela nunca participou. Segundo a presidenta afastada, as tentativas “só se explicam em razão de interesses inconfessáveis”.

Desde o último dia 23, quando a Folha de S.Paulo divulgou o conteúdo de conversas de Sérgio Machado com o agora licenciado ministro do Planejamento, Romero Jucá, os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro têm causado turbulência política. Nos dias que se seguiram, o jornal divulgou novas conversas de Machado, dessa vez em conversas com Renan e Sarney.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou ontem (25) o acordo de delação premiada de Machado.

Leia a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da divulgação do teor de conversas gravadas em que se atribui à presidenta Dilma Rousseff a solicitação de pagamento ao publicitário João Santana pela empresa Odebrecht, cumpre esclarecer que:

1. Todos os pagamentos feitos ao publicitário João Santana na campanha da reeleição de Dilma Rousseff totalizaram R$ 70 milhões (R$ 50 milhões no primeiro turno e R$ 20 milhões no segundo turno). Os referidos pagamentos foram regularmente contabilizados na prestação de contas aprovadas pelo TSE.

2. Os valores destinados ao pagamento do publicitário, conforme indica a prestação de contas, demonstram por si só a falsidade de qualquer tentativa de que teria havido outro pagamento não contabilizado para a remuneração dos serviços prestados.

3. É curioso que pessoas que estiveram distantes da coordenação da campanha presidencial, de sua tesouraria, possam dar informações de como foram pagos e contabilizados os recursos arrecadados legalmente para a sua realização. Comentários feitos em conversas entre terceiros e que não apontam a origem das informações não têm nenhuma credibilidade.

4. As tentativas de envolver o nome da presidenta Dilma Rousseff em situações das quais ela nunca participou ou teve qualquer responsabilidade são escusas e direcionadas. E só se explicam em razão de interesses inconfessáveis.

Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

Edição: Maria Claudia

Somos contra o golpe

José Eduardo Cardozo faz exposição técnica na Comissão do Impeachment

Com uma argumentação técnica no aspecto jurídico e pontual do ponto de vista político, José Eduardo Cardozo desmonta, na Comissão do Impeachment, o discurso a favor do golpe. Confira a íntegra da defesa da AGU contra o pedido de impeachment aceito por Eduardo Cunha

 José Eduardo Cardozo na Comissão do Impeachment (divulgação)

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falou por quase duas horas nesta tarde de segunda-feira (4) na Comissão Especial do Impeachment, na primeira parte da apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff: a que ele expõe os pontos básicos da defesa de Dilma, sem poder ser interrompido pelos parlamentares. Num dos momentos mais impactantes da peça jurídica apresentada por ele, Cardozo disse que se não houver todos os requisitos básicos apontados como primordiais pela Constituição o impeachment é, sim, um golpe (leia a íntegra da peça jurídica aqui).

“É a ruptura da Constituição Federal, a negação de um Estado de direito. Não importa se feito por meio de canhões e baionetas ou por meio do rasgar da lei. É golpe se ofende o Estado democrático de direito. É algo que jamais será perdoado em nossa história, será mal visto internacionalmente”, ressaltou.

O advogado-geral da União afirmou que para a lisura de um processo a defesa deve ser intimada em todos os atos e a presidenta Dilma não foi intimada para que comparecesse à comissão especial do impeachment até agora, o que ele considera ilegal. Ressaltou, ainda, que há, portanto, uma clara e indiscutível ofensa ao direito constitucional da defesa.

Entre as preliminares da defesa apresentadas por ele, o ministro citou como primeiro ponto que só existe crime de responsabilidade se houver um atentado à lei maior, que é a Constituição Federal. “E a Constituição não fala em violação e sim, atentado, ou ato extremo, no caso, um ato de ruptura constitucional. Não é, portanto, qualquer situação de desrespeito à lei que apontará crime de excepcionalidade”, explicou.

Em outro ponto, Cardozo destacou que a Constituição Federal deixa claro que os atos apontados como crime de responsabilidade devem ser praticados diretamente pelo Presidente da República e atos que não sejam atribuídos a ele, que não decorram da sua competência direta não qualificam o impeachment. Num terceiro ponto, acentuou que para que exista o crime de responsabilidade é necessária a tipificação legal, o que não existe no caso em questão.

O advogado-geral também afirmou que não podem qualificar para o impeachment atos praticados fora do exercício das funções do Presidente da República. E que a configuração do crime exige a ação dolosa do detentor do cargo. A peça jurídica apresentada por José Eduardo Cardozo terminou tendo o dobro do tamanho inicialmente especulado: são 200 páginas com bastante fundamentação técnica e explicações de ordem jurídica e política.

Cardozo disse que há “indiscutível, notório e clamoroso desvio de poder” no recebimento do pedido do impeachment. “Conforme fartamente noticiado pela imprensa, a decisão do presidente (da Câmara) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não visou à abertura do impeachment, não era essa sua intenção, não era essa a finalidade. Sua Excelência, Eduardo Cunha, usou da competência para fazer uma vingança e uma retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusara a dar garantia dos votos do PT no Conselho de Ética a favor dele”, argumentou Cardozo. Cunha enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Sem má-fé

Cardozo encerrou a defesa da presidenta destacando que não houve má-fé por parte da presidenta, não houve atentado à Constituição Federal e que os procedimentos usados como argumento para o impeachment foram adotados por vários governos – tanto governos estaduais, como os governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – e acolhidos, anteriormente, por tribunais de contas de todo o país.

De acordo com o ministro, a análise da denúncia mostra que se trata de uma manifestação improcedente. Ele pediu aos deputados para lerem com cuidado a peça jurídica que apresentou durante a sessão, porque é um documento extenso, bem elucidado e demolidor dos argumentos apresentados pelos autores do pedido de impeachment. Afirmou, ainda, que “o que está em jogo neste caso, a democracia do Brasil”.

“Digo aos senhores que neste caso, por não existir fato ilícito, nem ato doloso, o processo de impeachment equivaleria ao rasgar da Constituição de 1988. O Brasil não pode conviver com esse tipo de ruptura constitucional”. O advogado-geral da União afirmou ainda que não se pode confundir despesas obrigatórias e despesas discricionárias e, sobre as pedaladas fiscais, as denúncias acolhidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dizem respeito a atos cometidos pela presidenta em governo anterior.

A fala de José Eduardo Cardozo provocou certo burburinho no corredor das comissões técnicas, com gritos de “Não vai ter golpe” de um lado e “Impeachment já” do outro, mesmo com os pedidos do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), para que os trabalhos fossem conduzidos com parcimônia. Apesar desses protestos, a defesa foi feita de forma tranquila, com respeito por parte dos parlamentares que integram a comissão, que embora tenham iniciado discussões horas antes, permaneceram calados durante a fala do ministro.

A partir de agora, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) terá um limite de até cinco sessões da Câmara para escrever o parecer que será votado pela Comissão especial e, em seguida, pelo Plenário da Casa.

Para a aprovação, é necessária a presença de, pelo menos, metade mais um dos integrantes do colegiado (composto por 65 deputados titulares). Após passar pela Comissão, o plenário da Câmara é quem passa a decidir se o caso vai ser julgado, ou não, pelo Senado. Nesta fase, serão necessários votos de 342 deputados do 513 membros. Eduardo Cunha já prevê que as discussões e votações do processo contra Dilma durem três dias na Câmara.

Chico Alencar

No Facebook, até o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), opositor declarado do PT na Câmara Federal, reconheceu a racionalidade dos argumentos de Cardozo. Confira o que o parlamentar publicou:

Está explicado porque os defensores do impeachment queriam impedir que José Eduardo Cardozo, Advogado Geral da União, viesse contestar o pedido de destituição da presidente: ele deu uma aula magna de Constituição, de legislação sobre impeachment, de despesas financeiras versus despesas orçamentárias e de mudanças na jurisprudência. Calou um plenário habitualmente ruidoso.

E indagou: “onde está o atentado à Constituição, onde está o ato doloso?” Foi demolidor. E lembrou seu vício de origem: ato de retaliação e chantagem de Cunha.

Em tempo: O governo Dilma é indefensável e a ele fazemos oposição programática e de esquerda, desde os tempos que tinha alta popularidade. Mas este pedido de impeachment, baseado em ‘pedaladas fiscais’ e impulsionado por entidades empresariais e pela mídia hegemônica não se sustenta; sem provas robustas de crimes de responsabilidade e de atos de corrupção, o PSOL não apoia ato de tal peso contra qualquer governante eleito, ainda que altamente impopular.

Mea culpa?

Governo vai enterrar impeachment ainda na Câmara, diz Jaques Wagner

Para ministro, Dilma "se impôs a consertar" medidas contracíclicas na economia

Jornal do Brasil

          Jaques Wagner: "Erro é muito mais da oposição, que fez uma agenda do 'impeachment tapetão'"

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse, em entrevista à edição deste domingo (3) da "Folha de S.Paulo" que o governo terá votos suficientes para que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não chegue nem mesmo a ser apreciado pelo Senado Federal. 

"Nós vamos enterrá-lo (o impeachment). Na Câmara. Não tenho dúvida de que a gente vai a 250, 255 votos", assegurou o ministro do núcleo duro do Palácio do Planalto.

Para barrar o impeachment, que deve começar a ser analisado a partir de fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, a presidente Dilma precisa de, no mínimo, 171 votos favoráveis, que corresponde a um terço da composição de 513 deputados federais na Câmara.

 Wagner admitiu que as medidas contracíclicas na economia, feitas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e pela presidente Dilma no primeiro mandato, "produziram um problema fiscal (que Dilma) se impôs a consertar", mas creditou o nível da crise política do país ao papel que a oposição veio desempenhando desde o fim das eleições de 2014.

"O erro para mim é muito mais da oposição, que fez uma agenda do 'impeachment tapetão' (...) A impopularidade de Dilma hoje é consequência de que a gente teve que consertar medidas tomadas em 2013 e 2014, que tiveram seu lado positivo e, como tudo na vida, também consequências ruins. Mas nunca teve dolo. A banalização do processo como recurso eleitoral é o 'impeachment tapetão', que não é com motivo, é para recorrer do jogo que perdi em campo. Mas isso também será cobrado da oposição, porque impopularidade não é crime", afirmou o ministro.

Questionado pela reportagem da "Folha" se o ajuste fiscal empreendido pelo ministro Joaquim Levy, que deixou o governo em dezembro, foi exagerado, o chefe da Casa Civil disse que "as pessoas só olham para as consequências negativas das medidas". Para Wagner, o momento, agora, com Nelson Barbosa na Fazenda, é de apontar para o crescimento. 

"Modular com medidas que apontem para o crescimento. A meta é menos importante que a credibilidade. Não é retomada, é preparação para a retomada. Não acho que vamos retomar o crescimento em 2016, mas temos que ter um ambiente mais salutar", observou o ministro.

Questionado pela reportagem da "Folha" se o ajuste fiscal empreendido pelo ministro Joaquim Levy, que deixou o governo em dezembro, foi exagerado, o chefe da Casa Civil disse que "as pessoas só olham para as consequências negativas das medidas". Para Wagner, o momento, agora, com Nelson Barbosa na Fazenda, é de apontar para o crescimento. 

"Modular com medidas que apontem para o crescimento. A meta é menos importante que a credibilidade. Não é retomada, é preparação para a retomada. Não acho que vamos retomar o crescimento em 2016, mas temos que ter um ambiente mais salutar", observou o ministro.

Um basta a malandragem desse Eduardo Cunha

STF ANULA O GOLPE DE EDUARDO CUNHA

STF anula votação da comissão especial do impeachment

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) invalidar a eleição da chapa avulsa formada por deputados da oposição ao governo, ocorrida no dia 8 de dezembro, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A eleição foi anulada por ter ocorrido de forma secreta e para eleger a Chapa 2, criada por oposionistas para garantir maioria na comissão. A decisão individual do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o procedimento de impeachment foi mantida.

A Corte entendeu que a Lei 1079/1950, que definiu as regras da tramitação do impeachment, foi recepcionada pela Constituição de 1988, e deve ser seguida pela Câmara e pelo Senado como o rito adequado para dar prosseguimento ao processo contra de Dilma. As decisões tomadas pelo STF em 1992, durante o julgamento do ex-presidente Fernando Collor também devem ser seguidas.

O principal argumento para invalidar a eleição da comissão do impeachment foi o fato de os ministros considerarem que a votação para a formação de comissão deve ser aberta, para que a condução dos trabalhos seja feita de forma de transparente.

Provocado por uma ação do PCdoB, o STF definiu as principais regras do rito do impeachment, como a defesa da presidenta Dilma antes da decisão de Eduardo Cunha; votação secreta para eleição da comissão especial do processo; eleição da chapa avulsa para composição da comissão; prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment e o quórum para a votação dos senadores.

Defesa Prévia (11 votos a 0)

Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que a presidenta deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de casa etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.

Chapa Alternativa (7 votos a 4)

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de prejetos de lei, por exemplo.

Voto secreto (6 votos a 5)

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. "Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso", argumentou Barroso.

Autonomia do Senado (8 votos a 3)

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prossseguimetno ao processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Votação no Senado (7 votos a 3)

Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não votou essa questão. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente no Congresso.

  

Edição: Nádia Franco

Num momento em que o Brasil mais precisa, o congresso nao deixa a presidente governar

Para governador, proposta de impeachment é "um caminho golpista"

Por Paula Pacheco -  iG São Paulo | 07/12/2015 09:00

Para Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, a posição do PMDB, eleito para compor o governo com o PT, é de "causar espanto"

Logo depois de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, anunciar que aceitaria a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, um grupo de nove governadores do Nordeste divulgou uma carta de apoio a Dilma Rousseff. Um dos signatários foi Flávio Dino (PCdoB-MA).

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB

Além do representante do Maranhão, assinaram a carta os governadores Robinson Farias (PSD-RN), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Camilo Santana (PT-CE), Rui Costa (PT-BA), Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Jackson Barreto(PMDB-SE) e Renan Filho (PMDB-AL).

Ex-juiz federal e professor de Direito, Flávio Dino condena a decisão de Cunha: "Neste instante a posição que causa mais espanto é a do PMDB, que foi eleito e compõe metade do governo."

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Para o governador do Maranhão, o gesto de Cunha de aceitar na última quarta-feira (2) a abertura de impeachment de Dilma tem apenas base política, sem "qualquer embasamento constitucional."

"É inaceitável desrespeitar a Constituição em detrimento de uma posição política. Por isso acredito que o impeachment seja um disparate, um delírio, um caminho golpista. É deplorável." E o governador provoca: "A proposta de impeachment é totalmente destituída de seriedade. Duvido que se consiga reunir dez professores de direito constitucional que apoiem isso."

Na análise de Flávio Dino, o presidente da Câmara tentou após o rompimento do PT no Conselho de Ética (que julga Cunha por supostamente ter mentido aos integrantes da CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior), fazer uma composição com o PSDB e outros partidos de oposição.

"O objetivo no meio desse processo era criar um tumulto. E criou mesmo. Se há descontentamento, essa luta deve ser travada no Congresso, no Judiciário e nas ruas. As pessoas precisam entender a importância do zelo democrático e o que está em jogo", analisa o político.

José Cruz/Agência Brasil - 19.11.15

Para Flávio Dino, Cunha tentou após o rompimento do PT no Conselho de Ética, fazer composição com partidos de oposição

Além de correr o risco de ter o mandato cassado na Câmara, Cunha é investigado na Operação Lava Jato. O governador do Maranhão lembra que, ainda que o presidente da Casa acredite que terá uma sobrevida ao dar o primeiro empurrão para a saída da presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, não conseguirá blindagem na Justiça.

"A Lava Jato não está sob a força política, por isso acaba sendo inútil essa reação contra o governo. Seja qual for o governo, as ações e os julgamentos relacionados ao trabalho da Lava Jato vão continuar. Essa retaliação política é inútil", analisa.

As verdadeiras prioridades

Enquanto o Congresso e o governo centram munição para ver quem leva a melhor em torno do processo de impeachment, algumas discussões importantes serão escanteadas. É o caso da crise econômica, de questões ambientais como o desastre em Mariana (MG) e os riscos de disseminação do zica vírus e do consequente aumento de casos de microcefalia em bebês.

"O debate nacional não pode ser esse, mas infelizmente está se perdendo o foco principal. A política tem de ser um instrumento para resolver problemas como esses. Política não pode ser de si para si", podera Flávio Dino.

Agência Brasil

Dino diz que queda de Dilma não trará blindagem na Justiça